Antes de começar esse texto, quero deixar uma coisa bem clara: os homossexuais têm seus direitos, e devem lutar por eles. Mas quais são os direitos dos homossexuais? Há uma celeuma em torno da PL 122/2006, fomentada principalmente por líderes religiosos preocupados com seu direito ao livre pensamento. Já eu prefiro uma reflexão diferente: há necessidade de uma lei específica para os direitos dos homossexuais?
Recentemente vimos fatos lamentáveis de crimes de agressão motivados pela homofobia. Um rapaz foi agredido com uma lâmpada fluorescente. Qualquer cidadão justo e coerente deve concordar que esse crime deve ser punido. Mas qual crime? A homofobia? Ora, o crime em questão é de agressão. Esse crime já existe e tem punição prevista por lei. O que importa se a motivação foi o preconceito quanto à orientação sexual da vítima? Não importa o suposto motivo, o caso é de agressão por motivo fútil e deve ser punido da forma já prevista na lei. Poderia ser uma agressão com diversos “motivos”, pelo fato da vítima ser negra, moradora de rua, prostituta, ou simplesmente por torcer por determinado time de futebol. Não importa. O agressor cometeu um crime, e sua punição deve ser dada de acordo com a natureza desse crime e não de acordo com a vítima desse crime.
Uma agressão contra um homossexual é uma agressão contra um ser humano. Uma agressão contra um ser humano é uma agressão contra toda a humanidade. Mas uma agressão contra um homossexual não é, de forma alguma, pior do que uma agressão a qualquer outro ser humano. Os homossexuais devem lutar pelo direito de se expressar livremente, de amar a quem quiserem e quando quiserem, de casar, de criar filhos, o direito de ir e vir, de escolher, de serem parte da sociedade e exercer plenamente sua cidadania. Os mesmos direitos _e deveres_ de todos os cidadãos.
Os homossexuais não são uma espécie diversa da espécie humana, logo seus direitos são os direitos humanos. Não há necessidade de uma lei nos moldes da PL 122/2006. Temos apenas de garantir o respeito e a integridade de cada indivíduo, independente de sexo, etnia, credo ou orientação sexual. A lei tem que valer para todos, e isso basta para construir uma sociedade justa e igualitária.
