Legalização do Aborto

A discussão política no Brasil anda em círculos. Recentemente, nosso governador, Sérgio Cabral, se declarou a favor do aborto. O debate sobre aborto me interessa. Afinal, minha candidata (Jandira Feghali) ao senado perdeu as eleições passadas, sendo líder nas pesquisas, justamente após se declarar a favor do aborto. Fizesse como Aécio e não emitisse opinião publicamente, teria se saído melhor. Mas não seria honesto. É que em política, a honestidade não compensa.

Há a questão da responsabilidade individual. Cada cidadão tem que ter responsabilidade sobre os seus atos. Afinal, o anticoncepcional oral (ACO), que contribuiu para a revolução sexual nos anos sessentas, e os preservativos já são de conhecimento geral. O governo federal distribui preservativos no SUS. Então, se a mulher engravida é porque quer. Certo ou errado?

O que eu vejo, na maioria dos casos, é que a ignorância ainda é a maior causa de gravidez indesejada, somada à imprudência e inconseqüência. As mulheres ainda acreditam em tabelinha e coito interrompido, o famoso "eu tiro antes". Além de serem métodos com alto índice de falha, dependem da compreensão (e controle) do companheiro. A imprudência se dá pelo pensamento absurdo de que não vai acontecer com ela. E a inconseqüência ocorre mais em adolescentes, que querem a gravidez, mas quando ocorre percebe que na verdade não está preparada para as mudanças que isso vai acarretar em sua vida, a incompreensão dos pais, o namorado que se esquiva das responsabilidades.

Mas permitir o aborto para os casos de gravidez indesejada é simplesmente a solução "fácil". A prevenção e orientação não podem ser substituídas pela interrupção da gravidez. Primeiro, porque não é um ato isento de riscos à saúde da mulher. Há risco, como qualquer procedimento invasivo: risco de vida, risco ao futuro reprodutivo. Em segundo lugar porque há um custo, e legalizando-se o aborto, obriga-se o SUS a realizá-lo. E, sinceramente, há casos mais importantes a se tratar. A AIDS, por exemplo. E, engraçado, as campanhas de prevenção à gravidez indesejada também servem para a prevenção das DST/AIDS.

No Brasil o aborto é permitido, em dois casos. Em caso de gestação fruto de união carnal forçada (estupro) e em caso de risco à vida materna. O caso do feto anencéfalo é complicado, visto que não há chance de sobrevida extra-uterina a longo prazo (geralmente vive poucas horas fora do ventre materno). Alguns médicos interpretam que levar a termo uma gestação de nove meses com o inevitável fim na morte do concepto um trauma psíquico que seria um prejuízo à saúde da mãe. Mas o trauma psicológico não implica em risco à vida, e o aborto é proibido nesse caso. A menos que se crie uma legislação específica para garantir a impunibilidade do aborto em caso de anencefalia.

Assim, acredito que a legalização do aborto só traria prejuízo a todos, principalmente à mulher. O que temos de fazer é aumentar as campanhas de planejamento familiar e combate à gravidez na infância e adolescência. Compete, então, ao Ministério da Saúde elaborar campanhas de prevenção que atinjam a população alvo, ou seja, as mulheres, principalmente as adolescentes. Uma boa iniciativa é o site “A Gente se Cuida”. Mas fica restrito aos que têm acesso à internet, precisamos de anúncios no rádio, televisão, revistas femininas... Botem o Duda Mendonça (se não me engano ainda é ele que tem a conta de propaganda do Ministério da Saúde...) para trabalhar um pouco.
Finalizando, o argumento principal do nosso governador é que filhos não desejados acabam alvos fáceis da marginalidade, aumentando o crime na cidade do Rio de Janeiro. Uma generalização tosca, para dizer o mínimo, sobre um assunto tão importante. Transferir para a Saúde um problema obviamente da Justiça e Segurança Pública. Ora, me bastaria que se pusesse em prática a lei. Se os bandidos fossem presos, e mais, se permanecessem presos (e sem celular), as crianças não se tornariam alvos da criminalidade